Direito Digital – Advocacia Moreira e Bucar

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Pontos importantes da lei geral de proteção de dados e o início da fiscalização e das sanções administrativas

Pontos importantes da lei geral de proteção de dados e o início da fiscalização e das sanções administrativas A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD, é uma das mais importantes leis que entraram em vigor recentemente. Ela dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica […]

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setembro 2021 3

2025

Advogado e Sócio-fundador

Bacharel pela Universidade Paulista – UNIP (2009).

Especializado em Direito Previdenciário pela INFOC OAB/DF (2016).
Advogado atuante nas áreas do Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Administrativo.

Sócio-Fundador da Advocacia Moreira & Bucar.

Contatos: (61) 9 9905-3399 e (61) 3033-3114
diego.bucar@moreirabucar.adv.br

Advogado e Sócio-fundador

Bacharel pelo Centro Universitário de Brasília – UniCeub (2009).

Especializado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas (2016).
LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV (2019)

Advogado atuante nas áreas do Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direito Constitucional.
Integrou o Conselho Deliberativo da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP/DF no biênio 2013-2014.

Sócio-Fundador da Advocacia Moreira & Bucar.

Contatos: (61) 9 8135-7846 e (61) 3033-3114
renato.moreira@moreirabucar.adv.br

A assessoria jurídica consiste em serviço essencial para a manutenção e desenvolvimento da empresa, baseado em Inteligência, Economia e Segurança empresariais.

O modelo de serviço realizado pela Advocacia Moreira & Bucar se sustenta em três pilares:

Planejamento Jurídico

Apoio permanente ao empresário nas tomadas de decisões, a fim de prevenir e minimizar riscos e identificar a melhor opção a ser escolhida, sob o ponto de vista jurídico.

Advocacia Preventiva

Segmento fundamental da assessoria jurídica diretamente relacionado ao planejamento jurídico, que visa à prevenção de conflitos administrativos ou judiciais, por meio de orientações, protocolos de conduta, consultas, negociações, intermediações, elaboração e revisão de contratos, pareceres, e outras ferramentas jurídicas utilizadas para conferir mais segurança e inteligência ao funcionamento da atividade empresarial.

A atuação preventiva também proporciona economia à empresa, considerando que processos administrativos e judiciais geralmente exigem maiores despesas.

Representação administrativa e judicial

Embora a assessoria jurídica enfatize o caráter preventivo, é certo que em algumas situações se faz necessária intervenção judicial ou administrativa para a resolução de conflitos que envolvam a empresa.

Desse modo, o assessor irá representar o empresário em qualquer demanda judicial pertinente às matérias jurídicas relacionadas em contrato, desde o primeiro grau de jurisdição até os Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal.

As vantagens de contratar uma assessoria jurídica

Qualquer empresa, independente do porte e do ramo de atividade, precisa, em algum momento, de assessoria jurídica para se desenvolver, prevenir riscos, ter suporte na tomada de decisões e alcançar o sucesso almejado.

Todas as médias e grandes empresas conseguiram alcançar esses patamares porque em algum momento decidiram contratar uma assessoria jurídica que lhes propiciasse desenvolver o negócio de maneira segura e estável.

A assessoria jurídica permite ao empresário ter maior segurança no seu cotidiano, nas relações com empregados, com clientes e consumidores, na elaboração de contratos diversos, e em várias outras situações usuais da rotina empresarial.

Portanto, é um serviço essencial a sobrevivência e o desenvolvimento de uma empresa, sobretudo em momentos de crise e de riscos reais que podem implicar o encerramento do negócio.

São inúmeras as vantagens na contratação desse serviço:

✔ Prevenção de demandas judiciais e de despesas inesperadas

✔ Segurança negocial, com suporte jurídico preestabelecido

✔ Segurança na previsão de despesas e receitas

✔ Suporte em dúvidas jurídicas por meio de pareceres e consultas

✔ Economia na contratação de serviços jurídicos essenciais

✔ Segurança na representação em demandas judiciais

O valor a ser estabelecido pela prestação da assessoria jurídica depende de avaliação de informações sobre a empresa para que o escritório faça projeção e estudo acerca das necessidades da atividade e do trabalho e, dessa forma, haverá estabelecimento do respectivo valor pelo serviço, o que sempre deverá observar a capacidade econômica da empresa, já que não pode representar uma sobrecarga.

O serviço de assessoria jurídica proposto pela Advocacia Moreira & Bucar não se resume a serviços jurídicos. Pretende-se também agregar valor à marca empresarial e estabelecer uma relação de confiança e segurança entre empresário e assessor.

Na seara jurídica de maior amplitude e de constante incidência nas relações entre particulares, a Advocacia Moreira & Bucar atua nas diversas matérias relacionadas.

Obrigações e Contratos
Propriedade
Responsabilidade Civil
Família
Sucessões

No campo do Direito Empresarial, o escritório possui expertise em assessoria jurídica para as demandas da rotina da empresa, como também em demandas judiciais e administrativas, a fim de resguardar a higidez do funcionamento e desenvolvimento da atividade.

O Direito do Consumidor consiste em disciplina de inegável pertinência tanto para o empresário quanto para aquele que consome e, por isso, consiste em um dos principais ramos de atuação da Advocacia Moreira & Bucar.

No ramo trabalhista, o escritório possui experiência para assessorar e representar judicialmente tanto empregados quanto empregadores nas situações que envolvem a relação laboral.

Na área previdenciária, o escritório atua nas searas administrativa e judicial, especialmente em casos de concessão e revisão de benefícios previdenciários, acompanhamento e defesa em processos administrativos perante o INSS.

O escritório possui experiência em causas que abarcam o Direito Administrativo e o Direito Constitucional, nas vias administrativa e contenciosa. Nesses ramos do Direito Público, destacam-se a impetração de mandados de segurança, propositura de ações ordinárias referentes a concurso público e a outras matérias, defesas e requerimentos administrativos.

Nossa equipe de suporte ao cliente está aqui para responder às suas perguntas!

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